Processo 498431/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/08/2021 18:14
Autuado em 13/08/2021 18:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1285/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2022 Acórdão   1285/ 2022 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2022 Acórdão   1285/ 2022 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/09/2021 Acórdão   2552/ 2021 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Representante RP COMERCIAL LTDA
Procuradores: BRUNA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/08/21), TIAGO GRIEBELER SANDI (credenciado, inclusão:13/08/21)
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
Interessado ANGELO GERALDO BOCHENEK

Juntadas
DataDescrição
29/03/2022 09:41 AR do Ofício ODL - 881/2021 - DP
21/03/2022 11:39 do Protocolo 185429/22
20/12/2021 09:48 do Protocolo 769320/21
19/11/2021 11:49 AR do ofício OCN - 2597/21 - DP
14/10/2021 13:38 AR do ofício OCN - 2599/21 - DP
14/10/2021 13:38 AR do ofício OCN - 2598/21 - DP
03/09/2021 15:57 do Protocolo 548692/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2021 Ofício de Contraditório   2597/ 2021   
DP  27/09/2021 Ofício de Contraditório   2598/ 2021   
DP  27/09/2021 Ofício de Contraditório   2599/ 2021   
DP  24/08/2021 Ofício de Diligência   881/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2022 2807 Acórdão nº 1285/2022
21/07/2022 2797 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2022 de 27/07/2022
15/03/2022 2728 Despacho Processual Diverso nº 269/2022
06/10/2021 2637 Acórdão nº 2552/2021
29/09/2021 2632 Despacho Processual Diverso nº 1121/2021
29/09/2021 2632 Despacho Processual Diverso nº 1144/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 977/2021
17/08/2021 2604 Termo de Distribuição de Processo nº 3124/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2022 14:48 DP  
27/07/2022 16:11 STP Acórdão nº 1285/2022 -
27/07/2022 16:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 817/2022 -
27/04/2022 16:07 GCAML  
27/04/2022 14:03 SMPJTC  
07/04/2022 10:59 7PC Parecer nº 349/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Comprovação de anulação dos atos considerados indevidos. Disputa fracassada. Perda de objeto. Pelo encerramento, cf. CGE.
07/04/2022 10:50 SMPjTC  
23/03/2022 14:03 CGE Instrução nº 223/2022 -
11/03/2022 17:40 DP  
09/03/2022 16:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 269/2022 -
09/03/2022 15:53 SMPJTC  
07/02/2022 09:01 7PC Parecer nº 132/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8666/93. Proposta com especificações contrárias ao edital. Anulação. Necessidade de comprovação. Pela intimação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, para os fins dispostos no presente opinativo.
07/02/2022 08:44 SMPjTC  
18/01/2022 15:54 CGE Instrução nº 78/2022 -
10/01/2022 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 6/2022 -
17/12/2021 17:25 CGE Informação nº 3/2022 -
15/10/2021 16:29 DP  
06/10/2021 12:04 GCAML  
01/10/2021 10:21 STP Acórdão nº 2552/2021 -
01/10/2021 10:21 STP Certidão de inclusão de processo nº 172/2021 -
28/09/2021 12:12 GCAML  
27/09/2021 17:04 DP Certidão Diversa nº 599/2021 -
27/09/2021 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2597/2021 -
27/09/2021 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2598/2021 -
27/09/2021 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2599/2021 -
14/09/2021 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1121/2021 -
14/09/2021 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1144/2021 -
20/08/2021 16:05 DP Ofício de Diligência nº 881/2021 -
13/08/2021 18:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 977/2021 -
13/08/2021 18:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3124/2021 -

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